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Autor: admin

INFORMAÇÕES VINCULATIVAS – IRS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. Proc.º n.º 7502/2020, despacho de 06-01-2021 – Assunto: Prestações de serviços e remunerações públicas (publicada em 07-01-2022)
  3. Proc.º n.º 5942/2021, despacho de 01-09-2021 – Assunto: Tributação de não residentes em Portugal por empresa estrangeira (publicada em 23-05-2022)
  4. Proc.º n.º 9592/2021, Despacho de 27-12-2021 – Assunto: Estatuto de trabalhador transfronteiriço (publicada em 23-05-2022)

INFORMAÇÃO VINCULATIVA – IVA

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. IVA – Proc.º n.º 19605, despacho de 16-09-2021: Incidência / Isenções – Venda de tecidos para confeção de vestuário a residentes noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação se encontram localizados em território nacional – publicada em 28-10-2021.
    2.1. Questões suscitadas
    2.2. Interpretação da AT
    2.3. Antecedentes doutrinários
    2.4. Notas e comentários

INFORMAÇÕES VINCULATIVAS PUBLICADAS NO 1.º TRIMESTRE

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. IMPOSTO DO SELO (IS)
    2.1. Proc.º n.º 2021000746, despacho de 03-10-2021: Obrigação de participação de doação de valores monetários entre ascendentes e descendentes.
    2.2. Proc.º n.º 2021000894, despacho de 29-10-2021: Exclusão de incidência – outorga de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião de imóveis em que é justificante a Santa Casa da Misericórdia local.
  3. OUTRAS INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
    3.1. IMT – Proc.º n.º 2021000651, despacho de 01-11-2021: Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição / bem futuro.
    3.2. IMT – Proc.º n.º 2021000729, despacho de 20-10-2021: Enquadramento fiscal em sede de IMT, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha a falecer no decurso do pagamento do remanescente do preço, o comprador ficará desobrigado do pagamento das restantes prestações.
    3.3. IMI – Proc.º 2021001456, despacho de 29-01-2022: Inscrição matricial de construções efetuadas pelo promitente adquirente em prédio rústico objeto de contrato promessa de permuta, após despacho da câmara municipal determinando a sua demolição e decisão judicial de resolução do contrato promessa e de restituição do prédio rústico, livre e devoluto de quaisquer construções, ao promitente alienante.
    3.4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS – Proc.º n.º 6529/2020, despacho 28-10-2020: Rendimentos de pensões.
    3.5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS – Proc.º n.º 6863/2021, despacho de 08-11-2021: Retenção na fonte de dividendos pagos a uma empresa com sede no Reino Unido.

IVA – ISENÇÃO NA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PARTE II)

PARTE I

1.    Notas introdutórias
2.    Quadro legal aplicável (Código do IVA e Diretiva IVA)
3.    Conceito de locação de bens imóveis
4.    Ofícios-Circulados da Direção de Serviços do IVA
5.    Acórdão do TJUE: Proc.º C-278/18, de 28-02-2019

PARTE II (próxima Newsletter)

6.    Informações vinculativas
7.    Acórdão do STA: Proc.º 01991/16.5BEPRT, de 13-07-2021
8.    Conclusões

IVA – ISENÇÃO NA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PARTE I)

PARTE I

1.    Notas introdutórias
2.    Quadro legal aplicável (Código do IVA e Diretiva IVA)
3.    Conceito de locação de bens imóveis
4.    Ofícios-Circulados da Direção de Serviços do IVA
5.    Acórdão do TJUE: Proc.º C-278/18, de 28-02-2019

PARTE II (próxima Newsletter)

6.    Informações vinculativas
7.    Acórdão do STA: Proc.º 01991/16.5BEPRT, de 13-07-2021
8.    Conclusões

JURISPRUDÊNCIA – IVA

  1. Notas introdutórias
  2. Acórdão do TJUE no processo n.º C-521/19, de 01-07-2021: Princípio da neutralidade do IVA – Inclusão do IVA no valor tributável reconstituído
  3. Acórdão do STA no processo n.º 077/20.2 BALSB, de 20-10-2021: Prestação de serviços de acompanhamento nutricional por parte de ginásios – Isenção de IVA

INFORMAÇÕES VINCULATIVAS EM MATÉRIA DE IRC

  • 1. Notas introdutórias
  • 2. Informações vinculativas em matéria de IRC e Benefícios Fiscais
    • i. Proc.º n.º 2020 000298: Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º 2 do art.º 43.º do Código do IRC.
    • ii. Processo n.º 2020 005266: Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.
    • iii. Proc.º n.º 2020 0005226: Serviços de promoção e angariação, de design da imagem, de acompanhamento e monotorização das redes sociais e serviços de intermediação – Modelo 30.
    • iv. Proc.º n.º 2020 004566: DLRR – Elegibilidade de obras de remodelação das instalações (novo edifício).
    • v. Proc.º n.º 2021 000036: CFEI II / DLRR – Aquisição de imóvel a massa insolvente – “Estado de novo” e elegibilidade das obras de remodelação.
    • vi. Proc.º n.º 2020 004404: RFAI – Investimento em “moldes” enquadráveis na definição de “investimento inicial”.
    • vii. Proc.º n.º 2021 000873: RFAI – Atividades elegíveis / criação dos postos de trabalho em investimento plurianual (momento) / critério de repartição do investimento pelas atividades elegíveis e não elegíveis / não elegibilidade do investimento em refeitório / sujeição da DLRR aos limites do art.º 43.º do CFI quando cumulável com o RFAI.
    • viii. Proc.º n.º 2020 005264: Despesas de investimento elegíveis e elegibilidade do IVA não dedutível.
    • ix. Proc.º n.º 1784/21: Exigência de assinatura dos mapas de km.
    • x. Lista de informações vinculativas