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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Informa-se que no próximo dia 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online (com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE/2024), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Dr. Luís Filipe Esteves.
A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia, a realizar através do nosso site.

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TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS OBTIDAS POR NÃO RESIDENTES

Newsletter #34
  1. Notas introdutórias
  2. Quadro legal (Código do IRS)
  3. Síntese do normativo aplicável
  4. Articulação com as Convenções para evitar a Dupla Tributação (CDT)
  5. Principais questões suscitadas
  6. Jurisprudência
  7. Desenvolvimentos recentes
  8. Conclusões