Autor: admin

NOTAS INTRODUTÓRIAS (BREVE REFERÊNCIA AO “PACOTE FISCAL DA HABITAÇÃO”)

1. EMPREITADAS DE REABILITAÇAO URBANA – VERBA 2.23 DA LISTA I ANEXA AO CÓDIGO DO IVA (REDAÇÃO VIGENTE ATÉ 06-10-2023)
2. ALIENAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – IRS / MAIS-VALIAS

NOTAS INTRODUTÓRIAS

QUADROS COMPARATIVOS – ANTIGA CDT VERSUS NOVA CDT

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1.  ANÁLISE DO ART.º 41.º DO CÓDIGO DO IVA

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1.  QUADRO LEGAL
2.  DOUTRINA ADMINISTRATIVA
3.  ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 392/2025-T, DE 16-10-2025
4.  ACÓRDÃO DO TJUE – PROC.º C‑639/24, DE 13-11-2025

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
2. TIPOLOGIAS DE REGIMES
3. BREVE CARATERIZAÇÃO DO REGIME PORTUGUÊS (LEI N.º 62/2025)

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. QUADRO LEGAL APLICÁVEL
2. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º N.º 181/2024-T, DE 18-10-2024
3. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 537/2025, DE 24-06-2025 (PROC.º N.º 1045/2024)

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. ACÓRDÃO DO STA N.º 1/2025, DE 10-02
2. ACÓRDÃO DO STA N.º 2/2025, DE 25-03
3. ACÓRDÃO DO STA N.º 3/2025, DE 25-03
4. ACÓRDÃO DO STA N.º 6/2025, DE 04-06
5. ACÓRDÃO DO STA N.º 8/2025, DE 09-07

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. DECISÃO FUNDAMENTO – PROC.º N.º 176/2017-T, 14-09-2017
2. DECISÃO RECORRIDA – PROC.º N.º 524/2023-T, DE 18-01-2024
3. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR – N.º 7/2025, DE 04-06
4. DOUTRINA ADMINISTRATIVA
5. NOTAS FINAIS

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. NORMAS ANTIABUSO PREVISTAS NO CÓDIGO DO IRS
2. ACÓRDÃO FUNDAMENTO – PROC.º N.º 0121/14.2BELRA, DE 22-06-2022
3. ACÓRDÃO RECORRIDO – PROC.º N.º 01255/19.2BELRA, DE 28-02-2024
4. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR – N.º 4/2025, DE 29-05

PARTE II
NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. CÓDIGO DO IRS
2. CÓDIGO DO IRC
3. CÓDIGO DO IVA
4. CÓDIGO DO IS
5. CÓDIGO DO IMI
6. CÓDIGO DO IMT
7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES