Autor: admin

1. Notas introdutórias
2. Jurisprudência em matéria de IRC (tributações autónomas): Acórdão do STA, processo 021/20.7BALSB, de 24-03-2021, recurso de uniformização de jurisprudência.
3. Informações vinculativas em matéria de IVA
   i. Proc.º n.º 19763, despacho de 21-06-2021: Transmissão intracomunitária de bens – Mercadorias enviadas do território nacional para um armazém / operador logístico em França (publicada em 22-06-2021).
   ii. Proc.º n.º 18661, despacho de 30-04-2021: Taxas de IVA – Venda de pneus para tratores agrícolas (publicada em 22-06-2021).
   iii. Proc.º n.º 17628, despacho de 01-04-2021: Incidência – Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo no âmbito do abate e transformação de madeira (publicada em 30-04-2021).
4. Informações vinculativas em matéria de IMT
   i. Proc.º n.º 2020000715, despacho de 19-02-2021: Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda (publicada em 28-06-2021).
   ii. Proc.º n.º 2020001106, despacho de 19-02-2021: Sujeição a IMT – Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas (publicada em 28-06-2021).
5. Informações vinculativas em matéria de Imposto do Selo
   i. Proc.º n.º 020000840, despacho de 18-02-2021: Acordo de gestão centralizada de tesouraria (Cash Pooling) – Isenção da alínea h) do n.º 1 do art.º 7.º do Código do IS (publicada em 28-06-2021).

1. Notas introdutórias
2. Razões que justificam a existência do regime particular
3. Regime vigente até 30-06-2021
4. Regime vigente a partir de 01-07-2021
4.1 Síntese das alterações legislativas
4.2 Novas regras
4.3 Breves notas sobre o Balcão Único (One Stop Shop – OSS)

1. Notas introdutórias
2. Conceito de estabelecimento estável em sede de IVA
3. Relações entre a sede e o estabelecimento estável
4. Implicações da (in)existência de estabelecimento estável para efeitos de IVA
5. Estabelecimento estável no âmbito das transmissões de bens
6. Estabelecimento estável no âmbito das prestações de serviços
7. Estabelecimento estável no âmbito do regime especial do balcão único (OSS)
8. Estabelecimento estável e regras de inversão do sujeito passivo
9. Princípio da (não) atração do estabelecimento estável em IVA
10. Confronto do conceito de estabelecimento estável em IVA e IRC

1. Notas introdutórias
2. Informação vinculativa em matéria de IRC
   1. Proc.º n.º 2044/17, despacho de 08-10-2020: Gastos relacionados com a garantia de empréstimo de terceiro.
3. Informações vinculativas em matéria de IVA
   1. Proc.º n.º 18376, despacho de 26-03-2021: Autoliquidação do IVA – serviços de construção civil – instalação de aparelhos de ar condicionado.
   2. Proc.º n.º 17985, despacho de 01-02-2021: Taxas – Alojamento Local – Empreitadas de beneficiação de imóvel.
   3. Proc.º n.º 19426, despacho de 28-01-2021: Isenção – Colocação passiva de um imóvel e respetivos equipamentos à disposição do locatário.
   4. Proc.º n.º 17949, despacho de 30-12-2020: Direito à dedução do IVA no gasóleo – Veículos em regime de TVDE.
   5. Proc.º n.º 16416, despacho de 28-12-2021: Obrigatoriedade de emissão de fatura na venda de bens imóveis.
   6. Proc.º n.º 16697, despacho de 30-10-2020: Regras de localização – participação em feira de artesanato em França, com aluguer de stand, por parte de um sujeito passivo enquadrado no Regime Especial de Isenção do art.º 53.º do Código do IVA.

1. Notas introdutórias
2. Enquadramento em sede de IRC
3. Evolução legislativa
4. Alterações da Lei do OE 2021

1. Notas introdutórias (e comprovação das transmissões intracomunitárias)
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2.1 Regime das mais-valias na afetação e transferência de bens imóveis
2.2 Regime das mais-valias – Preços de transferência
2.3 Deduções à coleta
2.4 Mínimo de existência
2.5 Regime do reinvestimento – Alienação de habitação própria e permanente
3. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
3.1 Alterações ao Código
3.2 Outras medidas
4. Benefícios fiscais
4.1 Alterações ao Estatuto dos benefícios Fiscais (EBF)
4.2 Alterações ao Código Fiscal do Investimento (CFI)
4.3 Outras medidas

1. Notas introdutórias
2. Flexibilização das obrigações fiscais
   • ATCUD, Código QR e SAF-T (PT) da contabilidade
   • Pagamento em prestações
   • Suspensão dos pagamentos por conta e reembolso dos PEC
3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
   • Regime Especial de Isenção – art.º 53.º CIVA
   • Regularização do IVA nos créditos incobráveis e nos créditos de cobrança duvidosa
   • Taxas de IVA
   • IVAucher
   • Pacote IVA do comércio eletrónico
   • Regime de restituição do IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
   • Autorização legislativa no âmbito do IVA
4. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
5. Imposto Municipal sobre a Imóveis (IMI)

1. Notas introdutórias
2. Informações vinculativas – IRC
3. Informações vinculativas – Benefícios Fiscais
4. Informações vinculativas – IMT
5. Informações vinculativas – Imposto do Selo

1. Notas introdutórias
2. Operações em cadeia
2.1. Alterações legislativas promovidas pela Diretiva 2018/1910
2.2. Conceito de “operações em cadeia”
2.3. “Novo” enquadramento das operações em cadeia no RITI
2.4. Operações em cadeia no âmbito das operações “puras” triangulares
3. Informações vinculativas – IVA

1. Notas introdutórias
2. Vendas à consignação nas trocas intracomunitárias de bens
2.1. Enquadramento das operações de vendas à consignação
2.2. Operações de consignação no âmbito do mercado interno
2.3. Operações de consignação no comércio intracomunitário
2.4. Alterações legislativas promovidas pela Diretiva 2018/1910
2.5. Nova declaração recapitulativa do IVA
2.6. Medidas de simplificação para as vendas à consignação no comércio intracomunitário
2.7. Obrigações de registo
2.8. Substituição do destinatário dos bens
2.9. Devolução dos bens
2.10. Situações que determinam a cessação do regime de simplificação das vendas à consignação
2.10.1. Art.º 7.º, n.º 4, alínea a) do RITI – Prazo de 12 meses excedido
2.10.2. Art.º 7.º, n.º 4, alínea b), i) do RITI – Entrega a um terceiro
2.10.3. Art.º 7.º, n.º 4, alínea b), iii) do RITI – Destruição ou perda dos bens