Orçamento de estado para 2023

Mantenha-se atualizado, subscreva a nossa newsletter.

Sessão de esclarecimento

Informa-se que no próximo dia 20 de janeiro, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online
(com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada
às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2023
(LOE/2023), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Luís Filipe Esteves.

A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia.

A Formação já foi submetida para efeito de certificação dos créditos pela OCC.

O plano da sessão será o seguinte:
14:00 – Abertura (partner Francisco Fernandes)
14:15 – Introdução e alterações fiscais em sede de IRS e IRC
16:00 – Coffee break
16:15 – Alterações fiscais em sede de IVA, IS, IMT, IMI, Benefícios Fiscais (EBF e CFI),
Justiça Tributária (LGT) e outras alterações.
17:45 – Debate
18:00 – Encerramento (partner Marta Martins)
Contamos com a sua presença.

VOTOS DE UM FELIZ 2023!
Braga, 28 de dezembro de 2022
António Fernandes


Novas Medidas de Apoio às Empresas
O Sistema de Incentivos ADAPTAR

 – ADAPTAR Microempresa  – O novo sistema de incentivos para Microempresas > até 80% a fundo perdido

– ADAPTAR PME– O novo sistema de incentivos para PME`s > até 50% a fundo perdido

Tratam-se de apoios à adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, face às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia de COVID-19.

Estas duas novas medidas de apoio apresentam condições de acesso diferentes em termos de elegibilidade das despesas, das taxas de incentivo, dos procedimentos e prazos, entre outras condições como pode consultar pela tabela abaixo.

 

ADAPTAR MICRO

ADAPTAR PME

Beneficiários

Micro

Micro e PME

Área geográfica

Todo o território do continente

NUTII do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Investimento

Apresentar uma despesa elegível mínima de 500 euros e no máximo até 5 mil euros

Apresentar uma despesa elegível mínimo de 5 mil euros e no máximo até 40 mil euros

Duração

Duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020.

Duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020.

Início de elegibilidade de despesas

18 de março

Depois da apresentação da candidatura

Despesas elegíveis

– Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente, máscaras, luvas, viseiras e outros;

– Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses nomeadamente, nomeadamente, solução desinfetante);

– Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;

– Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;

– Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

– Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;

– Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

– Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

– Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

– Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

– Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;

– Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;

– Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;

– Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

– Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

– Contratação de serviços de desinfeção das instalações;

– Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;

– Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da COVID-19;

– Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

– Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Taxas de financiamento

80% (incentivo não reembolsável)

50% (incentivo não reembolsável)

Pagamento

50% de adiantamento com validação do Termo de Aceitação. Pedido de pagamento final apresentado no máximo 30 dias após a data conclusão do projeto, sendo o incentivo apurado com base em declaração de despesa de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por contabilista certificado ou ROC.

50% de adiantamento com validação do Termo de Aceitação. Pedido de pagamento final apresentado no máximo 30 dias após a data conclusão do projeto.

Comunicação da decisão

10 dias (IAPMEI)

20 dias (17 IAPMEI + 3 Autoridade de Gestão)

Prazo de aceitação

15 dias úteis

30 dias úteis

 

 Como sempre, estamos ao dispor:

e-mail: geral@fmsroc.pt

contacto: 253 265 682/ 919 197 986

Somos parceiros
dos nossos Clientes

Com uma equipa altamente qualificada e multidisciplinar para dar a melhor resposta às suas necessidades

Contactos

Rua Bernardo Sequeira, nº 50, Sala AP
4715-671, Braga
tel.: 253 265 682
fax: 253 268 426
geral@fmsroc.pt

Newsletter