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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Informa-se que no próximo dia 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online (com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE/2024), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Dr. Luís Filipe Esteves.
A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia, a realizar através do nosso site.

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INFORMAÇÃO VINCULATIVA – IVA

Newsletter #40
  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. IVA – Proc.º n.º 19605, despacho de 16-09-2021: Incidência / Isenções – Venda de tecidos para confeção de vestuário a residentes noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação se encontram localizados em território nacional – publicada em 28-10-2021.
    2.1. Questões suscitadas
    2.2. Interpretação da AT
    2.3. Antecedentes doutrinários
    2.4. Notas e comentários