Categoria: Newsletter

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IMPOSTO DO SELO
4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IMT

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC
4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IVA

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. Proc.º n.º 2/2023-T, de 2023-10-16
3. Proc.º n.º 354/2023-T, de 2023-11-10
4. Proc.º n.º 660/2023-T, de 2024-08-09
5. Proc.º n.º 803/2023-T, de 2024-05-28
6. Proc.º n.º 932/2023-T, de 2024-07-15
7. Proc.º n.º 946/2023-T, de 2024-08-19
8. Proc.º n.º 947/2023-T, de 2024-06-27
9. Proc.º n.º 181/2024-T, de 2024-10-18

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. CONCEITO DE SOCIEDADES PROFISSIONAIS
3. INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
   3.1. Proc.º n.º 25135, despacho de 23-10-2023, publicada em 23-07-2024
   3.2. Proc.º n.º 25581, despacho de 11-12-2023, publicada em 23-07-2024
   3.3. Proc.º n.º 25684, despacho de 24-09-2024, publicada em 18-11-2024
   3.4. Proc.º n.º 26442, despacho de 04-07-2024, publicada em 19-08-2024
   3.5. Proc.º n.º 26486, despacho de 17-06-2024, publicada em 18-11-2024

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. Lei n.º 32/2024, de 7 de agosto
3. Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto
4. Lei n.º 34/2024, de 7 de agosto
5. Lei n.º 35/2024, de 7 de agosto
6. Lei n.º 36/2024, de 7 de agosto
7. DL n.º 57/2024, de 10 de setembro

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. EVOLUÇÃO NORMATIVA
3. JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL

1.  NOTAS INTRODUTÓRIAS
2.  ACÓRDÃO CAAD – Proc.º n.º 138/2022-T, de 10-10-2022
3.  ACÓRDÃO CAAD – Proc.º n.º 51/2023-T, de 02-10-2023
4.  ACÓRDÃO (PLENO) STA – Proc.º n.º 0183/23.1BALSB, de 23-05-2024

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. Proc.º 25329, com despacho de 2023-10-30
3. Proc.º 25692, com despacho de 2023-12-27

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ENQUADRAMENTO NORMATIVO
3. POSIÇÃO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   3.1. Circular n.º 6/2014, de 2014-03-28
   3.2. Informação Vinculativa – Proc.º 24690, com despacho de 2023-12-20 (publicada em 2024-03-07)
4. JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
   4.1. Proc.º 392/2022-T, de 2022-11-03
   4.2. Proc.º 168/2023-T, de 2023-09-28
   4.3. Proc.º 288/2023-T, de 2023-10-13