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Categoria: Newsletter

REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL APLICÁVEL ÀS SOCIEDADES PROFISSIONAIS

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. CONCEITO DE SOCIEDADES PROFISSIONAIS
  3. INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
    3.1. Proc.º n.º 25135, despacho de 23-10-2023, publicada em 23-07-2024
    3.2. Proc.º n.º 25581, despacho de 11-12-2023, publicada em 23-07-2024
    3.3. Proc.º n.º 25684, despacho de 24-09-2024, publicada em 18-11-2024
    3.4. Proc.º n.º 26442, despacho de 04-07-2024, publicada em 19-08-2024
    3.5. Proc.º n.º 26486, despacho de 17-06-2024, publicada em 18-11-2024

ALTERAÇÕES RECENTES EM SEDE DE IRS

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. Lei n.º 32/2024, de 7 de agosto
  3. Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto
  4. Lei n.º 34/2024, de 7 de agosto
  5. Lei n.º 35/2024, de 7 de agosto
  6. Lei n.º 36/2024, de 7 de agosto
  7. DL n.º 57/2024, de 10 de setembro

CESSAÇÃO DA APLICAÇÃO DO REGIME SIMPLIFICADO DE IRC – ULTRAPASSAGEM DO LIMITE ANUAL DE RENDIMENTOS DE 200.000 EUR

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. ENQUADRAMENTO NORMATIVO
  3. POSIÇÃO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
    3.1. Circular n.º 6/2014, de 2014-03-28
    3.2. Informação Vinculativa – Proc.º 24690, com despacho de 2023-12-20 (publicada em 2024-03-07)
  4. JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
    4.1. Proc.º 392/2022-T, de 2022-11-03
    4.2. Proc.º 168/2023-T, de 2023-09-28
    4.3. Proc.º 288/2023-T, de 2023-10-13

GRATIFICAÇÕES POR CONTA DE LUCROS

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS (DOUTRINA ADMINISTRATIVA RECENTE NO ÂMBITO DA “LEI MAIS HABITAÇÃO”)
  2. ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IRS
  3. ENQUADRAMENTO EM SEDE DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
  4. ENQUADRAMENTO CONTABILÍSTICO
  5. ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IRC
  6. LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024 – DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA APLICÁVEL EM SEDE DE IRS