Autor: admin

PARTE II
NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. CÓDIGO DO IRS
2. CÓDIGO DO IRC
3. CÓDIGO DO IVA
4. CÓDIGO DO IS
5. CÓDIGO DO IMI
6. CÓDIGO DO IMT
7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES

PARTE I
NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. CÓDIGO DO IRS
2. CÓDIGO DO IRC
3. CÓDIGO DO IVA
4. CÓDIGO DO IS
5. CÓDIGO DO IMI
6. CÓDIGO DO IMT
7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES PROCESSADAS PELA LOE/2024
3. PORTARIA N.º 72-B/2025/1, 28-02
4. ALTERAÇÕES PROCESSADAS PELO DL N.º 13/2025, 06-03

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IMPOSTO DO SELO
4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IMT

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC
4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IVA

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. Proc.º n.º 2/2023-T, de 2023-10-16
3. Proc.º n.º 354/2023-T, de 2023-11-10
4. Proc.º n.º 660/2023-T, de 2024-08-09
5. Proc.º n.º 803/2023-T, de 2024-05-28
6. Proc.º n.º 932/2023-T, de 2024-07-15
7. Proc.º n.º 946/2023-T, de 2024-08-19
8. Proc.º n.º 947/2023-T, de 2024-06-27
9. Proc.º n.º 181/2024-T, de 2024-10-18

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. CONCEITO DE SOCIEDADES PROFISSIONAIS
3. INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
   3.1. Proc.º n.º 25135, despacho de 23-10-2023, publicada em 23-07-2024
   3.2. Proc.º n.º 25581, despacho de 11-12-2023, publicada em 23-07-2024
   3.3. Proc.º n.º 25684, despacho de 24-09-2024, publicada em 18-11-2024
   3.4. Proc.º n.º 26442, despacho de 04-07-2024, publicada em 19-08-2024
   3.5. Proc.º n.º 26486, despacho de 17-06-2024, publicada em 18-11-2024

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. Lei n.º 32/2024, de 7 de agosto
3. Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto
4. Lei n.º 34/2024, de 7 de agosto
5. Lei n.º 35/2024, de 7 de agosto
6. Lei n.º 36/2024, de 7 de agosto
7. DL n.º 57/2024, de 10 de setembro

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. EVOLUÇÃO NORMATIVA
3. JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL