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Autor: admin

IRS – ALIENAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO

NOTAS INTRODUTÓRIAS

  1. DECISÃO FUNDAMENTO – PROC.º N.º 176/2017-T, 14-09-2017
  2. DECISÃO RECORRIDA – PROC.º N.º 524/2023-T, DE 18-01-2024
  3. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR – N.º 7/2025, DE 04-06
  4. DOUTRINA ADMINISTRATIVA
  5. NOTAS FINAIS

DECRETO-LEI N.º 49/2025, DE 27-03 – MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO FISCAL

PARTE II
NOTAS INTRODUTÓRIAS

  1. CÓDIGO DO IRS
  2. CÓDIGO DO IRC
  3. CÓDIGO DO IVA
  4. CÓDIGO DO IS
  5. CÓDIGO DO IMI
  6. CÓDIGO DO IMT
  7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
  8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
  9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
  10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
  11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
  12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
  13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
  14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES

DECRETO-LEI N.º 49/2025, DE 27-03 – MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO FISCAL

PARTE I
NOTAS INTRODUTÓRIAS

  1. CÓDIGO DO IRS
  2. CÓDIGO DO IRC
  3. CÓDIGO DO IVA
  4. CÓDIGO DO IS
  5. CÓDIGO DO IMI
  6. CÓDIGO DO IMT
  7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
  8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
  9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
  10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
  11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
  12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
  13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
  14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL (CAAD) – TAXA REDUZIDA DO IVA APLICÁVEL ÀS EMPREITADAS DE REABILITAÇÃO URBANA VISANDO IMÓVEIS SITUADOS EM “ARU SEM ORU”

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. Proc.º n.º 2/2023-T, de 2023-10-16
  3. Proc.º n.º 354/2023-T, de 2023-11-10
  4. Proc.º n.º 660/2023-T, de 2024-08-09
  5. Proc.º n.º 803/2023-T, de 2024-05-28
  6. Proc.º n.º 932/2023-T, de 2024-07-15
  7. Proc.º n.º 946/2023-T, de 2024-08-19
  8. Proc.º n.º 947/2023-T, de 2024-06-27
  9. Proc.º n.º 181/2024-T, de 2024-10-18

REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL APLICÁVEL ÀS SOCIEDADES PROFISSIONAIS

  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. CONCEITO DE SOCIEDADES PROFISSIONAIS
  3. INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
    3.1. Proc.º n.º 25135, despacho de 23-10-2023, publicada em 23-07-2024
    3.2. Proc.º n.º 25581, despacho de 11-12-2023, publicada em 23-07-2024
    3.3. Proc.º n.º 25684, despacho de 24-09-2024, publicada em 18-11-2024
    3.4. Proc.º n.º 26442, despacho de 04-07-2024, publicada em 19-08-2024
    3.5. Proc.º n.º 26486, despacho de 17-06-2024, publicada em 18-11-2024