Autor: admin

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 367/2022-T, 15-12-2022
3. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 227/2022-T, 20-12-2022

SUPLEMENTO – SUMÁRIO DAS NEWSLETTERS #1 a #50

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ANTECEDENTES (GÉNESE DO ART.º 92.º)
3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
4. JURISPRUDÊNCIA
5. DOUTRINA ADMINISTRATIVA
6. LOE/2023 – ALTERAÇÕES (E OMISSÕES?)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. PROPOSTA DE LOE/2023
   2.1 ALTERAÇÕES EM SEDE DO EBF
   2.2 ALTERAÇÕES EM SEDE DO CFI
   2.3 REGIMES EXTRAORDINÁRIOS
   2.4 OUTROS BENEFÍCIOS

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. PROPOSTA DE LOE/2023 – ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC
3. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 137/2022T: Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA (Reabilitação Urbana)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. INFORMAÇÃO DO PORTAL DA HABITAÇÃO
3. QUADRO LEGAL
4. LISTA DE INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
5. INFORMAÇÃO VINCULATIVA – PROC.º n.º 22521

4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IVA
5. ALTERAÇÃO EM SEDE DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO (IS, IMI E IMT)
6. ALTERAÇÕES EM SEDE DE BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF E CFI)
7. ALTERAÇÕES EM SEDE DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (LGT E CPPT)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS
3. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC
4. INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃO

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. Proc.º n.º 7502/2020, despacho de 06-01-2021 – Assunto: Prestações de serviços e remunerações públicas (publicada em 07-01-2022)
3. Proc.º n.º 5942/2021, despacho de 01-09-2021 – Assunto: Tributação de não residentes em Portugal por empresa estrangeira (publicada em 23-05-2022)
4. Proc.º n.º 9592/2021, Despacho de 27-12-2021 – Assunto: Estatuto de trabalhador transfronteiriço (publicada em 23-05-2022)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. IVA – Proc.º n.º 19605, despacho de 16-09-2021: Incidência / Isenções – Venda de tecidos para confeção de vestuário a residentes noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação se encontram localizados em território nacional – publicada em 28-10-2021.
   2.1. Questões suscitadas
   2.2. Interpretação da AT
   2.3. Antecedentes doutrinários
   2.4. Notas e comentários