Autor: admin

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 670/2022-T, 27-04-2023 – RETIFICAÇÃO DO IVA INDEVIDAMENTE LIQUIDADO EM OPERAÇÕES ABRANGIDAS PELA INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO
   2.1. Factos
   2.2. Posição da Requerente
   2.3. Posição da Requerida (AT)
   2.4. Posição do Tribunal
   2.5. Comentário

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. LEI N.º 21/2023, DE 25-05: Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e o Código Fiscal do Investimento (CFI)
   2.1. Regime das startups e scaleups
   2.2. Alterações em sede de IRS e EBF
   2.4. Alterações ao CFI (SIFIDE)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. LEI N.º 20/2023, DE 17-05 (ALTERA O REGIME DE VÁRIOS BENEFÍCIOS FISCAIS)
   2.1 Súmula das alterações promovidas pela Lei n.º 20/2023, de 17 de maio
   2.2 Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 367/2022-T, 15-12-2022
3. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 227/2022-T, 20-12-2022

SUPLEMENTO – SUMÁRIO DAS NEWSLETTERS #1 a #50

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ANTECEDENTES (GÉNESE DO ART.º 92.º)
3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
4. JURISPRUDÊNCIA
5. DOUTRINA ADMINISTRATIVA
6. LOE/2023 – ALTERAÇÕES (E OMISSÕES?)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. PROPOSTA DE LOE/2023
   2.1 ALTERAÇÕES EM SEDE DO EBF
   2.2 ALTERAÇÕES EM SEDE DO CFI
   2.3 REGIMES EXTRAORDINÁRIOS
   2.4 OUTROS BENEFÍCIOS

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. PROPOSTA DE LOE/2023 – ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRC
3. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 137/2022T: Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA (Reabilitação Urbana)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. INFORMAÇÃO DO PORTAL DA HABITAÇÃO
3. QUADRO LEGAL
4. LISTA DE INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
5. INFORMAÇÃO VINCULATIVA – PROC.º n.º 22521

4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IVA
5. ALTERAÇÃO EM SEDE DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO (IS, IMI E IMT)
6. ALTERAÇÕES EM SEDE DE BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF E CFI)
7. ALTERAÇÕES EM SEDE DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (LGT E CPPT)