Autor: admin

TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA SOBRE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS

1. Introdução
2. Enquadramento
3. Taxas
4. Exclusões
   • 4.1. Subjetivas
   • 4.2. Objetivas
5. IVA e “custo de aquisição”
6. Aluguer sem condutor
   • 6.1. ALD (e Renting)
   • 6.2. Rent-a-car
7. Comodato
8. Viaturas ligeiras de mercadorias
9. Viaturas GPL ou GNV
10. “Viaturas de serviço”
11. Menos-valias
12. Notas finais

1. Introdução
2. Regras gerais de dedutibilidade
3. Depreciações
4. Menos-valias
5. Outras limitações
5.1. Multas
5.2. Compensação por deslocação em viatura própria do trabalhador
5.3. Aluguer sem condutor
5.4. Combustíveis
6. Contrato de comodato

1.    Notas introdutórias 
2.    Obrigatoriedade de utilização de software de faturação previamente certificado
3.    Requisitos de processamento e impressão das faturas
4.    Obrigações de arquivo
5.    Fiscalização e outras obrigações acessórias
6.    Alterações ao Código do IVA 
6.1.    Dispensa de emissão de fatura por entidades isentas 
6.2.    Dispensa de obrigações declarativas 
6.3.    Faturas e faturas-simplificadas 
6.4.    Delimitação de competências em matéria de faturação (aditamento)
6.5.    Outras alterações (revogações) 
7.    Alteração aos Códigos do IRS e IRC
8.    Alteração ao Regime de Bens em Circulação (RBC)
9.    Alterações ao Decreto-Lei n.º 198/2012 – comunicação de elementos de faturas 
10.    Alterações ao Decreto-Lei n.º 198/2012 – comunicação de inventários

1. Informação Vinculativa IRC: Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) – Aplicações relevantes – “Investimento inicial”.
2. Acórdão do TJUE: IVA – Valor tributável (redução) – Regularização do IVA de créditos incobráveis – Comunicação ao devedor – Princípio da neutralidade fiscal.