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Autor: admin

Newsletter #12 outubro/2019

  1. Introdução
  2. Circular n.º 4/2019, de 08-10-2019, e Instrução de Serviço n.º 20005/2019, de 09-10-2019 – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais
  3. Acórdão STA, de 11-09-2019, processo n.º 0203/17.9 BEVIS – Obras em moradia dos sócios suportadas pela empresa
  4. Informações Vinculativas – Dedutibilidade em sede de IRC de gastos incorridos em benefício de trabalhadores
    1. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 3224 (PIV 16152) – Dedutibilidade de gastos relativos a despesas de saúde com pessoal
    2. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 2006 (PIV 15662) – Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
    3. Ficha doutrinária – Processo n.º 2017 3139 (PIV n.º 12659) – Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
    4. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 001289 (PIV n.º 15354) – Atribuição de “vales infância” ao sócio gerente não remunerado

Newsletter #10 julho/2019

  1. Introdução
  2. Informação Vinculativa IVA: Adiantamentos – Fatura de adiantamento, fatura final e nota de crédito de anulação de adiantamento
  3. Informação Vinculativa IRS: Imposto pago sobre rendimentos em Taiwan – Crédito de imposto por dupla tributação internacional

Newsletter #9 junho/2019

  1. Introdução
  2. Despacho n.º 254/2019 – XXI, de 28-06-2019: Prorrogação de prazos para cumprimento de algumas obrigações impostas pelo DL n.º 28/2019
  3. Informações vinculativas IRS: Rendimentos prediais
  1. Herança indivisa
  2. Caução
  3. Fundo comum de reserva

Newsletter #8 maio/2019

TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA SOBRE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS

  1. Introdução
  2. Enquadramento
  3. Taxas
  4. Exclusões
    • 4.1. Subjetivas
    • 4.2. Objetivas
  5. IVA e “custo de aquisição”
  6. Aluguer sem condutor
    • 6.1. ALD (e Renting)
    • 6.2. Rent-a-car
  7. Comodato
  8. Viaturas ligeiras de mercadorias
  9. Viaturas GPL ou GNV
  10. “Viaturas de serviço”
  11. Menos-valias
  12. Notas finais

Newsletter #6 março/2019

  1. Ofício Circulado n.º 30211: DL n.º 28/2019 – Alterações ao Código do IVA.
  2. Acórdão do TJUE: Locação de bens imóveis – Contrato de cedência da exploração agrícola de prédios rústicos constituídos por vinhas.
  3. Informação Vinculativa DSRI: Tributação de mais-valias mobiliárias – CDT Bélgica.
  4. Informação Vinculativa DSRI: Dispensa de retenção na fonte – Trabalho dependente – CDT Espanha.

Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro

1.    Notas introdutórias 
2.    Obrigatoriedade de utilização de software de faturação previamente certificado
3.    Requisitos de processamento e impressão das faturas
4.    Obrigações de arquivo
5.    Fiscalização e outras obrigações acessórias
6.    Alterações ao Código do IVA 
6.1.    Dispensa de emissão de fatura por entidades isentas 
6.2.    Dispensa de obrigações declarativas 
6.3.    Faturas e faturas-simplificadas 
6.4.    Delimitação de competências em matéria de faturação (aditamento)
6.5.    Outras alterações (revogações) 
7.    Alteração aos Códigos do IRS e IRC
8.    Alteração ao Regime de Bens em Circulação (RBC)
9.    Alterações ao Decreto-Lei n.º 198/2012 – comunicação de elementos de faturas 
10.    Alterações ao Decreto-Lei n.º 198/2012 – comunicação de inventários

Newsletter #4 Janeiro/2019

  1. Informação Vinculativa IRC: Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) – Aplicações relevantes – “Investimento inicial”.
  2. Acórdão do TJUE: IVA – Valor tributável (redução) – Regularização do IVA de créditos incobráveis – Comunicação ao devedor – Princípio da neutralidade fiscal.

Newsletter #3 Dezembro/2018

  1. Notas sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2019
  2. Acórdão do CAAD: IRC – Dedutibilidade de gastos – Imparidade – Dívidas de fornecedores.