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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Informa-se que no próximo dia 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online (com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE/2024), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Dr. Luís Filipe Esteves.
A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia, a realizar através do nosso site.

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INFORMAÇÕES VINCULATIVAS – IRS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Newsletter #41
  1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. Proc.º n.º 7502/2020, despacho de 06-01-2021 – Assunto: Prestações de serviços e remunerações públicas (publicada em 07-01-2022)
  3. Proc.º n.º 5942/2021, despacho de 01-09-2021 – Assunto: Tributação de não residentes em Portugal por empresa estrangeira (publicada em 23-05-2022)
  4. Proc.º n.º 9592/2021, Despacho de 27-12-2021 – Assunto: Estatuto de trabalhador transfronteiriço (publicada em 23-05-2022)