ACÓRDÃO STA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA | INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DA AT
Newsletter #31 jun/2021
Notas introdutórias
Jurisprudência em matéria de IRC (tributações autónomas): Acórdão do STA, processo 021/20.7BALSB, de 24-03-2021, recurso de uniformização de jurisprudência.
Informações vinculativas em matéria de IVA i. Proc.º n.º 19763, despacho de 21-06-2021: Transmissão intracomunitária de bens – Mercadorias enviadas do território nacional para um armazém / operador logístico em França (publicada em 22-06-2021). ii. Proc.º n.º 18661, despacho de 30-04-2021: Taxas de IVA – Venda de pneus para tratores agrícolas (publicada em 22-06-2021). iii. Proc.º n.º 17628, despacho de 01-04-2021: Incidência – Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo no âmbito do abate e transformação de madeira (publicada em 30-04-2021).
Informações vinculativas em matéria de IMT i. Proc.º n.º 2020000715, despacho de 19-02-2021: Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda (publicada em 28-06-2021). ii. Proc.º n.º 2020001106, despacho de 19-02-2021: Sujeição a IMT – Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas (publicada em 28-06-2021).
Informações vinculativas em matéria de Imposto do Selo i. Proc.º n.º 020000840, despacho de 18-02-2021: Acordo de gestão centralizada de tesouraria (Cash Pooling) – Isenção da alínea h) do n.º 1 do art.º 7.º do Código do IS (publicada em 28-06-2021).
