1. Notas introdutórias
2. Conceito de estabelecimento estável em sede de IVA
3. Relações entre a sede e o estabelecimento estável
4. Implicações da (in)existência de estabelecimento estável para efeitos de IVA
5. Estabelecimento estável no âmbito das transmissões de bens
6. Estabelecimento estável no âmbito das prestações de serviços
7. Estabelecimento estável no âmbito do regime especial do balcão único (OSS)
8. Estabelecimento estável e regras de inversão do sujeito passivo
9. Princípio da (não) atração do estabelecimento estável em IVA
10. Confronto do conceito de estabelecimento estável em IVA e IRC