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Newsletter #4 Janeiro/2019

  1. Informação Vinculativa IRC: Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) – Aplicações relevantes – “Investimento inicial”.
  2. Acórdão do TJUE: IVA – Valor tributável (redução) – Regularização do IVA de créditos incobráveis – Comunicação ao devedor – Princípio da neutralidade fiscal.