Newsletter #4 Janeiro/2019
- Informação Vinculativa IRC: Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) – Aplicações relevantes – “Investimento inicial”.
- Acórdão do TJUE: IVA – Valor tributável (redução) – Regularização do IVA de créditos incobráveis – Comunicação ao devedor – Princípio da neutralidade fiscal.