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Newsletter #8 maio/2019

TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA SOBRE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS

  1. Introdução
  2. Enquadramento
  3. Taxas
  4. Exclusões
    • 4.1. Subjetivas
    • 4.2. Objetivas
  5. IVA e “custo de aquisição”
  6. Aluguer sem condutor
    • 6.1. ALD (e Renting)
    • 6.2. Rent-a-car
  7. Comodato
  8. Viaturas ligeiras de mercadorias
  9. Viaturas GPL ou GNV
  10. “Viaturas de serviço”
  11. Menos-valias
  12. Notas finais