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Newsletter

Newsletter #12 outubro/2019

Newsletter #12 out/2019
  1. Introdução
  2. Circular n.º 4/2019, de 08-10-2019, e Instrução de Serviço n.º 20005/2019, de 09-10-2019 – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais
  3. Acórdão STA, de 11-09-2019, processo n.º 0203/17.9 BEVIS – Obras em moradia dos sócios suportadas pela empresa
  4. Informações Vinculativas – Dedutibilidade em sede de IRC de gastos incorridos em benefício de trabalhadores
    1. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 3224 (PIV 16152) – Dedutibilidade de gastos relativos a despesas de saúde com pessoal
    2. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 2006 (PIV 15662) – Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
    3. Ficha doutrinária – Processo n.º 2017 3139 (PIV n.º 12659) – Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
    4. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 001289 (PIV n.º 15354) – Atribuição de “vales infância” ao sócio gerente não remunerado
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