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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Informa-se que no próximo dia 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online (com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE/2024), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Dr. Luís Filipe Esteves.
A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia, a realizar através do nosso site.

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O art.º 92.º do Código do IRC (resultado da liquidação) e a Lei do Orçamento do Estado para 20

Newsletter #48

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ANTECEDENTES (GÉNESE DO ART.º 92.º)
3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
4. JURISPRUDÊNCIA
5. DOUTRINA ADMINISTRATIVA
6. LOE/2023 – ALTERAÇÕES (E OMISSÕES?)