Categoria: Newsletter

1. Notas introdutórias
2. Alterações e aditamento
3. Revogação
4. Entrada em vigor

PARTE I

1.    Notas introdutórias
2.    Quadro legal aplicável (Código do IVA e Diretiva IVA)
3.    Conceito de locação de bens imóveis
4.    Ofícios-Circulados da Direção de Serviços do IVA
5.    Acórdão do TJUE: Proc.º C-278/18, de 28-02-2019

PARTE II (próxima Newsletter)

6.    Informações vinculativas
7.    Acórdão do STA: Proc.º 01991/16.5BEPRT, de 13-07-2021
8.    Conclusões

PARTE I

1.    Notas introdutórias
2.    Quadro legal aplicável (Código do IVA e Diretiva IVA)
3.    Conceito de locação de bens imóveis
4.    Ofícios-Circulados da Direção de Serviços do IVA
5.    Acórdão do TJUE: Proc.º C-278/18, de 28-02-2019

PARTE II (próxima Newsletter)

6.    Informações vinculativas
7.    Acórdão do STA: Proc.º 01991/16.5BEPRT, de 13-07-2021
8.    Conclusões

1. Notas introdutórias
2. Acórdão do TJUE no processo n.º C-521/19, de 01-07-2021: Princípio da neutralidade do IVA – Inclusão do IVA no valor tributável reconstituído
3. Acórdão do STA no processo n.º 077/20.2 BALSB, de 20-10-2021: Prestação de serviços de acompanhamento nutricional por parte de ginásios – Isenção de IVA

1. Notas introdutórias
2. Quadro legal (Código do IRS)
3. Síntese do normativo aplicável
4. Articulação com as Convenções para evitar a Dupla Tributação (CDT)
5. Principais questões suscitadas
6. Jurisprudência
7. Desenvolvimentos recentes
8. Conclusões

• 1. Notas introdutórias

• 2. Informações vinculativas em matéria de IRC e Benefícios Fiscais
  • i. Proc.º n.º 2020 000298: Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º 2 do art.º 43.º do Código do IRC.
  • ii. Processo n.º 2020 005266: Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.
  • iii. Proc.º n.º 2020 0005226: Serviços de promoção e angariação, de design da imagem, de acompanhamento e monotorização das redes sociais e serviços de intermediação – Modelo 30.
  • iv. Proc.º n.º 2020 004566: DLRR – Elegibilidade de obras de remodelação das instalações (novo edifício).
  • v. Proc.º n.º 2021 000036: CFEI II / DLRR – Aquisição de imóvel a massa insolvente – “Estado de novo” e elegibilidade das obras de remodelação.
  • vi. Proc.º n.º 2020 004404: RFAI – Investimento em “moldes” enquadráveis na definição de “investimento inicial”.
  • vii. Proc.º n.º 2021 000873: RFAI – Atividades elegíveis / criação dos postos de trabalho em investimento plurianual (momento) / critério de repartição do investimento pelas atividades elegíveis e não elegíveis / não elegibilidade do investimento em refeitório / sujeição da DLRR aos limites do art.º 43.º do CFI quando cumulável com o RFAI.
  • viii. Proc.º n.º 2020 005264: Despesas de investimento elegíveis e elegibilidade do IVA não dedutível.
  • ix. Proc.º n.º 1784/21: Exigência de assinatura dos mapas de km.
  • x. Lista de informações vinculativas

1. Introdução
2. Caraterização do regime
3. Portaria n.º 230/2019, de 23-07: Nova tabela atividades de elevado valor acrescentado
4. Ofício-Circulado n.º 90027, de 05-07-2019 (Área de Cobrança): Inscrição eletrónica como RNH – Criação do estado de “suspenso”
5. Informação Vinculativa IRS: Pensões de reforma e viuvez auferidas em França
6. Informação Vinculativa IRS: Pensões auferidas em França
7. Informação Vinculativa IRS: Pensões pagas pela NATO – Bélgica

1. Notas introdutórias
2. Evolução das regras de localização do IVA aplicáveis aos serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica
3. Antecedentes do Balcão Único (alargado)
4. Novo Balcão Único

1. Notas introdutórias
2. Jurisprudência em matéria de IRC (tributações autónomas): Acórdão do STA, processo 021/20.7BALSB, de 24-03-2021, recurso de uniformização de jurisprudência.
3. Informações vinculativas em matéria de IVA
   i. Proc.º n.º 19763, despacho de 21-06-2021: Transmissão intracomunitária de bens – Mercadorias enviadas do território nacional para um armazém / operador logístico em França (publicada em 22-06-2021).
   ii. Proc.º n.º 18661, despacho de 30-04-2021: Taxas de IVA – Venda de pneus para tratores agrícolas (publicada em 22-06-2021).
   iii. Proc.º n.º 17628, despacho de 01-04-2021: Incidência – Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo no âmbito do abate e transformação de madeira (publicada em 30-04-2021).
4. Informações vinculativas em matéria de IMT
   i. Proc.º n.º 2020000715, despacho de 19-02-2021: Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda (publicada em 28-06-2021).
   ii. Proc.º n.º 2020001106, despacho de 19-02-2021: Sujeição a IMT – Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas (publicada em 28-06-2021).
5. Informações vinculativas em matéria de Imposto do Selo
   i. Proc.º n.º 020000840, despacho de 18-02-2021: Acordo de gestão centralizada de tesouraria (Cash Pooling) – Isenção da alínea h) do n.º 1 do art.º 7.º do Código do IS (publicada em 28-06-2021).

1. Notas introdutórias
2. Razões que justificam a existência do regime particular
3. Regime vigente até 30-06-2021
4. Regime vigente a partir de 01-07-2021
4.1 Síntese das alterações legislativas
4.2 Novas regras
4.3 Breves notas sobre o Balcão Único (One Stop Shop – OSS)