Categoria: Newsletter

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ENQUADRAMENTO NORMATIVO
3. POSIÇÃO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   3.1. Circular n.º 6/2014, de 2014-03-28
   3.2. Informação Vinculativa – Proc.º 24690, com despacho de 2023-12-20 (publicada em 2024-03-07)
4. JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
   4.1. Proc.º 392/2022-T, de 2022-11-03
   4.2. Proc.º 168/2023-T, de 2023-09-28
   4.3. Proc.º 288/2023-T, de 2023-10-13

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS (DOUTRINA ADMINISTRATIVA RECENTE NO ÂMBITO DA “LEI MAIS HABITAÇÃO”)
2. ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IRS
3. ENQUADRAMENTO EM SEDE DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
4. ENQUADRAMENTO CONTABILÍSTICO
5. ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IRC
6. LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024 – DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA APLICÁVEL EM SEDE DE IRS

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS

2. PROC.º N.º 295/2022-T, 2023-02-15

3. PROC.º N.º 603/2022-T, 2023-05-08

4. PROC.º N.º 3/2023-T, 2023-07-31

5. PROC.º N.º 93/2023-T, 2023-08-14

6. PROC.º N.º 517/2023-T, 2023-12-12

NOTA PRÉVIA (alterações em sede de IMT)

5. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS
6. ALTERAÇÕES EM SEDE IVA
7. ALTERAÇÕES EM SEDE DE BENEFÍCIOS FISCAIS

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ESTRUTURA DO DIPLOMA
3. ALTERAÇÕES EM SEDE IMT
4. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IMI
   4.1. Norma revogatória
   4.2. Artigos do Código do IMI alterados
   4.3. Aditamento ao Código do IMI
5. ALTERAÇÕES EM SEDE DE IMPOSTO DO SELO
   (continua na próxima newsletter – Parte II)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. OFÍCIO CIRCULADO N.º 20260/2023, DE 14-09-2023, do SUB-DG (GT – AREA IMP. S/RENDIMENTO): IRC – INCENTIVO FISCAL À VALORIZAÇÃO SALARIAL – ART.º 19.º-B DO EBF
3. INFORMAÇÕES VINCULATIVAS EM MATÉRIA DE IVA

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 670/2022-T, 27-04-2023 – RETIFICAÇÃO DO IVA INDEVIDAMENTE LIQUIDADO EM OPERAÇÕES ABRANGIDAS PELA INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO
   2.1. Factos
   2.2. Posição da Requerente
   2.3. Posição da Requerida (AT)
   2.4. Posição do Tribunal
   2.5. Comentário

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. LEI N.º 21/2023, DE 25-05: Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e o Código Fiscal do Investimento (CFI)
   2.1. Regime das startups e scaleups
   2.2. Alterações em sede de IRS e EBF
   2.4. Alterações ao CFI (SIFIDE)

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. LEI N.º 20/2023, DE 17-05 (ALTERA O REGIME DE VÁRIOS BENEFÍCIOS FISCAIS)
   2.1 Súmula das alterações promovidas pela Lei n.º 20/2023, de 17 de maio
   2.2 Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
2. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 367/2022-T, 15-12-2022
3. ACÓRDÃO DO CAAD – PROC.º 227/2022-T, 20-12-2022

SUPLEMENTO – SUMÁRIO DAS NEWSLETTERS #1 a #50