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Newsletter

TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS OBTIDAS POR NÃO RESIDENTES

Newsletter #34
  1. Notas introdutórias
  2. Quadro legal (Código do IRS)
  3. Síntese do normativo aplicável
  4. Articulação com as Convenções para evitar a Dupla Tributação (CDT)
  5. Principais questões suscitadas
  6. Jurisprudência
  7. Desenvolvimentos recentes
  8. Conclusões
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