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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Informa-se que no próximo dia 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online (com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE/2024), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Dr. Luís Filipe Esteves.
A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia, a realizar através do nosso site.

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Newsletter #https://gallery.mailchimp.com/8d3e4297d5daca03daffab95a/files/b23be660-9321-4169-9f68-791afeba58cb/FMSROC_Newsletter_11_Set_2019.pdf
  1. Introdução
  2. Caraterização do regime
  3. Portaria n.º 230/2019, de 23-07: Nova tabela atividades de elevado valor acrescentado
  4. Ofício-Circulado n.º 90027, de 05-07-2019 (Área de Cobrança): Inscrição eletrónica como RNH – Criação do estado de “suspenso”
  5. Informação Vinculativa IRS: Pensões de reforma e viuvez auferidas em França
  6. Informação Vinculativa IRS: Pensões auferidas em França
  7. Informação Vinculativa IRS: Pensões pagas pela NATO – Bélgica