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RESIDENTES NÃO HABITUAIS
Newsletter #https://gallery.mailchimp.com/8d3e4297d5daca03daffab95a/files/b23be660-9321-4169-9f68-791afeba58cb/FMSROC_Newsletter_11_Set_2019.pdf
Introdução
Caraterização do regime
Portaria n.º 230/2019, de 23-07: Nova tabela atividades de elevado valor acrescentado
Ofício-Circulado n.º 90027, de 05-07-2019 (Área de Cobrança): Inscrição eletrónica como RNH – Criação do estado de “suspenso”
Informação Vinculativa IRS: Pensões de reforma e viuvez auferidas em França
Informação Vinculativa IRS: Pensões auferidas em França
Informação Vinculativa IRS: Pensões pagas pela NATO – Bélgica
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