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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Informa-se que no próximo dia 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 14:00, em formato online (com recurso à plataforma Zoom), iremos realizar uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE/2024), a qual será ministrada pelo nosso consultor fiscal Dr. Luís Filipe Esteves.
A sessão em causa será gratuita, carecendo apenas de inscrição prévia, a realizar através do nosso site.

Newsletter


Newsletter #1 Outubro/2018

Newsletter #1 out/2018
  1. Acórdão do CAAD: IVA – Prestações de serviços – Sistema VIES – Comprovação da qualidade de sujeito passivo dos destinatários das prestações de serviços intracomunitárias.
  2. Acórdão do STA: IVA – Cessão de posição contratual – Quantificação da base tributável na cessão da posição contratual de locatária num contrato de locação financeira de bens móveis.
  3. Informação Vinculativa IMT: Aquisição de participação numa sociedade por quotas detentora de imóveis – Participações detidas indiretamente.
  4. Informação Vinculativa IMT: Aquisição gratuita de quota numa sociedade detentora de imóveis.
  5. Informação Vinculativa IRC: Pagamentos mensais a empresa irlandesa por uma licença de utilização de software.
  6. Informação Vinculativa IRS: Rendimentos prediais e rendimentos de valores mobiliários obtidos por residente na Holanda.
  7. Informação Vinculativa IRS: Estabelecimento Estável – Médico espanhol contratado em regime de prestação de serviços.