NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. ACÓRDÃO DO STA N.º 1/2025, DE 10-02
2. ACÓRDÃO DO STA N.º 2/2025, DE 25-03
3. ACÓRDÃO DO STA N.º 3/2025, DE 25-03
4. ACÓRDÃO DO STA N.º 6/2025, DE 04-06
5. ACÓRDÃO DO STA N.º 8/2025, DE 09-07

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. DECISÃO FUNDAMENTO – PROC.º N.º 176/2017-T, 14-09-2017
2. DECISÃO RECORRIDA – PROC.º N.º 524/2023-T, DE 18-01-2024
3. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR – N.º 7/2025, DE 04-06
4. DOUTRINA ADMINISTRATIVA
5. NOTAS FINAIS

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. NORMAS ANTIABUSO PREVISTAS NO CÓDIGO DO IRS
2. ACÓRDÃO FUNDAMENTO – PROC.º N.º 0121/14.2BELRA, DE 22-06-2022
3. ACÓRDÃO RECORRIDO – PROC.º N.º 01255/19.2BELRA, DE 28-02-2024
4. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR – N.º 4/2025, DE 29-05

PARTE II
NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. CÓDIGO DO IRS
2. CÓDIGO DO IRC
3. CÓDIGO DO IVA
4. CÓDIGO DO IS
5. CÓDIGO DO IMI
6. CÓDIGO DO IMT
7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES

PARTE I
NOTAS INTRODUTÓRIAS

1. CÓDIGO DO IRS
2. CÓDIGO DO IRC
3. CÓDIGO DO IVA
4. CÓDIGO DO IS
5. CÓDIGO DO IMI
6. CÓDIGO DO IMT
7. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF)
8. LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT)
9. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT)
10. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (RCPITA)
11. DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17-01 ( )
12. DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15-02 ( )
13. DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30-12 ( )
14. OUTRAS ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES