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Categoria: Newsletter

Newsletter #6 março/2019

  1. Ofício Circulado n.º 30211: DL n.º 28/2019 – Alterações ao Código do IVA.
  2. Acórdão do TJUE: Locação de bens imóveis – Contrato de cedência da exploração agrícola de prédios rústicos constituídos por vinhas.
  3. Informação Vinculativa DSRI: Tributação de mais-valias mobiliárias – CDT Bélgica.
  4. Informação Vinculativa DSRI: Dispensa de retenção na fonte – Trabalho dependente – CDT Espanha.

Newsletter #3 Dezembro/2018

  1. Notas sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2019
  2. Acórdão do CAAD: IRC – Dedutibilidade de gastos – Imparidade – Dívidas de fornecedores.

Newsletter #2 Novembro/2018

  1. Pagamentos respeitantes à aquisição de software – Serviços realizados ou utilizados em território nacional – Royalties.
  2. Acórdão do TCA Sul: Retenção na fonte de IRC – Noção de apoio técnico / serviços técnicos, investigação e desenvolvimento, royalties, know-how, software – Formação e conferências.
  3. Acórdão do TJUE (Reenvio prejudicial pelo CAAD) – Sistema comum do IVA (Diretiva 2006/112/CE) – Operações tributáveis – Prestação a título oneroso – Distinção entre danos não tributáveis e prestações de serviços tributáveis efetuadas mediante o pagamento de uma indemnização.

Newsletter #1 Outubro/2018

  1. Acórdão do CAAD: IVA – Prestações de serviços – Sistema VIES – Comprovação da qualidade de sujeito passivo dos destinatários das prestações de serviços intracomunitárias.
  2. Acórdão do STA: IVA – Cessão de posição contratual – Quantificação da base tributável na cessão da posição contratual de locatária num contrato de locação financeira de bens móveis.
  3. Informação Vinculativa IMT: Aquisição de participação numa sociedade por quotas detentora de imóveis – Participações detidas indiretamente.
  4. Informação Vinculativa IMT: Aquisição gratuita de quota numa sociedade detentora de imóveis.
  5. Informação Vinculativa IRC: Pagamentos mensais a empresa irlandesa por uma licença de utilização de software.
  6. Informação Vinculativa IRS: Rendimentos prediais e rendimentos de valores mobiliários obtidos por residente na Holanda.
  7. Informação Vinculativa IRS: Estabelecimento Estável – Médico espanhol contratado em regime de prestação de serviços.