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1. Notas introdutórias
2. Prova da expedição ou transporte nas transmissões intracomunitárias de bens
2.1. Art.º 45.º-A do Regulamento de Execução do IVA (REIVA)
2.1.1. Elementos de prova do transporte
2.1.2. Presunção da expedição dos bens
3. Registo no VIES do número de IVA do adquirente enquanto condição substantiva para a isenção da transmissão intracomunitária de bens
3.1. Enquadramento das alterações legislativas
3.2. Alterações legislativas promovidas pela Diretiva 2018/1910
3.2.1. Registo de IVA no VIES
3.2.2. Declaração Recapitulativa

1. Notas introdutórias
2. Informações vinculativas em matéria de IRC
3. Informações vinculativas em matéria de IVA
4. Informações vinculativas em matéria de IRS
5. Informações vinculativas em matéria de Benefícios Fiscais

1.  Notas introdutórias
2. º n.º 11014/2018, despacho de 07-02-2019: Tributação dos rendimentos auferidos por uma empresa portuguesa sediada no Funchal pela locação de uma aeronave a uma empresa ucraniana
3. º n.º 3834/2019, despacho de 03-05-2019: Tributação dos rendimentos de uma empresa portuguesa pela prestação de serviços apoio ao comércio internacional a empresas sediadas em Marrocos
4. º n.º 6829/2019, despacho de 17-09-2019: Prestações de serviços no âmbito da CDT celebrada entre Portugal e São Tomé e Príncipe
5. º n.º 11175/2019, Despacho de 26-12-2019: Pagamentos a consultores imobiliários sediados em Hong Kong – Retenções na fonte e tributações autónomas

1. Notas introdutórias
2. º n.º 4368/2019, despacho de 30-05-2019: Tributação dos rendimentos auferidos pela prestação de trabalho a bordo de um navio de uma empresa sediada no Reino Unido
3. º n.º 5298/2019, despacho de 21-06-2019: Rendimentos distribuídos por uma SICAV imobiliária residente na Suíça a acionistas residentes em Portugal
4. º n.º 5583/2019, despacho de 20-09-2019: Crédito de imposto maltês auferido por residente em Portugal, acionista de uma sociedade maltesa, aquando da distribuição dos lucros – Qualificação e tributação
5. Outras informações vinculativas

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1.    Notas introdutórias
2.    Flexibilização dos prazos fiscais (medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica)
3.    Orçamento do Estado para 2020
3.1    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
3.2    Imposto sobre o Valor Acrescentado
3.3    Imposto do Selo
3.3.1    Declaração Mensal do Imposto do Selo
3.3.2    Isenção dos contratos de “cash pooling”
3.4    Imposto Municipal sobre Imóveis
3.4.1    Isenção dos baixos rendimentos
3.4.2    Taxa agravada de IMI
3.4.3    Pagamento em prestações
3.5    Imposto Municipal sobre Transmissão oneroso de imóveis
3.5.1    Base tributável nos contratos DHD
3.5.2    Nova taxa de IMT

1. Notas introdutórias – Sessão de esclarecimento no dia 6 de março
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
3. Estatuto dos Benefícios Fiscais
4. Código Fiscal do Investimento

1. Notas introdutórias
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1. Introdução
2. Mecanismo da autoliquidação do IVA nas operações internas
3. Antecedentes e contextualização do Decreto-Lei
4. Norma especial anti abuso do n.º 8 do art.º 19.º do Código do IVA
5. Delimitação do objeto
6. Obrigações acessórias

1. Introdução
2. Circular n.º 4/2019, de 08-10-2019, e Instrução de Serviço n.º 20005/2019, de 09-10-2019 – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais
3. Acórdão STA, de 11-09-2019, processo n.º 0203/17.9 BEVIS – Obras em moradia dos sócios suportadas pela empresa
4. Informações Vinculativas – Dedutibilidade em sede de IRC de gastos incorridos em benefício de trabalhadores
   1. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 3224 (PIV 16152) – Dedutibilidade de gastos relativos a despesas de saúde com pessoal
   2. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 2006 (PIV 15662) – Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
   3. Ficha doutrinária – Processo n.º 2017 3139 (PIV n.º 12659) – Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
   4. Ficha doutrinária – Processo n.º 2019 001289 (PIV n.º 15354) – Atribuição de “vales infância” ao sócio gerente não remunerado

1. Introdução
2. Informação Vinculativa IVA: Adiantamentos – Fatura de adiantamento, fatura final e nota de crédito de anulação de adiantamento
3. Informação Vinculativa IRS: Imposto pago sobre rendimentos em Taiwan – Crédito de imposto por dupla tributação internacional