1. Notas introdutórias
2. Razões que justificam a existência do regime particular
3. Regime vigente até 30-06-2021
4. Regime vigente a partir de 01-07-2021
4.1 Síntese das alterações legislativas
4.2 Novas regras
4.3 Breves notas sobre o Balcão Único (One Stop Shop – OSS)
1. Notas introdutórias
2. Conceito de estabelecimento estável em sede de IVA
3. Relações entre a sede e o estabelecimento estável
4. Implicações da (in)existência de estabelecimento estável para efeitos de IVA
5. Estabelecimento estável no âmbito das transmissões de bens
6. Estabelecimento estável no âmbito das prestações de serviços
7. Estabelecimento estável no âmbito do regime especial do balcão único (OSS)
8. Estabelecimento estável e regras de inversão do sujeito passivo
9. Princípio da (não) atração do estabelecimento estável em IVA
10. Confronto do conceito de estabelecimento estável em IVA e IRC
1. Notas introdutórias
2. Enquadramento em sede de IRC
3. Evolução legislativa
4. Alterações da Lei do OE 2021
1. Notas introdutórias (e comprovação das transmissões intracomunitárias)
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2.1 Regime das mais-valias na afetação e transferência de bens imóveis
2.2 Regime das mais-valias – Preços de transferência
2.3 Deduções à coleta
2.4 Mínimo de existência
2.5 Regime do reinvestimento – Alienação de habitação própria e permanente
3. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
3.1 Alterações ao Código
3.2 Outras medidas
4. Benefícios fiscais
4.1 Alterações ao Estatuto dos benefícios Fiscais (EBF)
4.2 Alterações ao Código Fiscal do Investimento (CFI)
4.3 Outras medidas
1. Notas introdutórias
2. Informações vinculativas – IRC
3. Informações vinculativas – Benefícios Fiscais
4. Informações vinculativas – IMT
5. Informações vinculativas – Imposto do Selo
1. Notas introdutórias
2. Operações em cadeia
2.1. Alterações legislativas promovidas pela Diretiva 2018/1910
2.2. Conceito de “operações em cadeia”
2.3. “Novo” enquadramento das operações em cadeia no RITI
2.4. Operações em cadeia no âmbito das operações “puras” triangulares
3. Informações vinculativas – IVA
1. Notas introdutórias
2. Vendas à consignação nas trocas intracomunitárias de bens
2.1. Enquadramento das operações de vendas à consignação
2.2. Operações de consignação no âmbito do mercado interno
2.3. Operações de consignação no comércio intracomunitário
2.4. Alterações legislativas promovidas pela Diretiva 2018/1910
2.5. Nova declaração recapitulativa do IVA
2.6. Medidas de simplificação para as vendas à consignação no comércio intracomunitário
2.7. Obrigações de registo
2.8. Substituição do destinatário dos bens
2.9. Devolução dos bens
2.10. Situações que determinam a cessação do regime de simplificação das vendas à consignação
2.10.1. Art.º 7.º, n.º 4, alínea a) do RITI – Prazo de 12 meses excedido
2.10.2. Art.º 7.º, n.º 4, alínea b), i) do RITI – Entrega a um terceiro
2.10.3. Art.º 7.º, n.º 4, alínea b), iii) do RITI – Destruição ou perda dos bens
1. Notas introdutórias (inclui referências à Lei n.º 47/2020, Lei n.º 48/2020 e Lei n.º 49/2020)
2. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II)
2.1. Enquadramento
2.2. Destinatários
2.3. Natureza do benefício
2.4. Investimento elegível
2.5. Tempestividade do investimento
2.6. Cumulatividade dos benefícios fiscais
2.7. Obrigações acessórias
3. Prejuízos fiscais
3.1. Regime especial de dedução de prejuízos fiscais
3.2. Regime especial de transmissibilidade de prejuízos fiscais
3.3. Incentivo às reestruturações empresariais
4. Limitação extraordinária de pagamentos por conta (PPC) em sede de IRS e IRC
4.1. Em sede de IRS
4.2. Em sede de IRC